A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e agora segue para votação em dois turnos no Senado Federal.
A proposta determina que, após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após um período de transição de 14 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
O relatório apresentado pelo deputado federal Léo Prates permite, excepcionalmente, que categorias com jornadas especiais adotem regimes compensatórios por meio de convenção ou acordo coletivo. Nesses casos, o trabalhador poderá atuar em escala diferente da 5x2, desde que receba a compensação das folgas dentro do mesmo mês-calendário, mantendo a média de dois dias de descanso semanal remunerado.
A PEC também prevê regras específicas para trabalhadores considerados “hipersuficientes”, ou seja, profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a redução da jornada diária dependerá de acordo coletivo ou negociação direta com o empregador, embora a escala 5x2 permaneça obrigatória.
Outro ponto do texto estabelece uma regra de transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública. Empresas contratadas pelo poder público terão prazo de até 12 meses para adequar os contratos e implementar a nova jornada de trabalho.
A proposta ainda prevê que uma lei complementar futura poderá criar medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir impactos econômicos da mudança.
