O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. A eventual redefinição da representação proporcional ficará para 2030, atendendo a um pedido feito pelo Congresso Nacional. A decisão ainda será submetida ao plenário virtual do STF.
Em 2023, a Corte havia estabelecido que o Congresso deveria atualizar a divisão de cadeiras na Câmara dos Deputados com base na população, até junho de 2025. O prazo venceu sem que os parlamentares cumprissem a determinação. Em vez de redistribuir vagas, a Câmara aprovou um aumento de 513 para 531 deputados, medida chancelada pelo Senado, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), argumentou ao STF que o veto de Lula ainda não foi analisado, o que manteria o processo legislativo em aberto. Por isso, pediu que qualquer mudança na composição da Câmara seja aplicada apenas a partir das eleições de 2030. Fux concordou com os argumentos e concedeu o pedido.
A atual representação dos estados foi definida em 1993 e nunca mais revisada, mesmo após os censos de 2000, 2010 e 2022. Estados como o Pará alegam estar subrepresentados na Câmara, enquanto outros mantêm número elevado de cadeiras, mesmo com variações populacionais ao longo das décadas.
A ação que levou à decisão de Fux foi protocolada em 2017 pelo governo do Pará, que cobra uma atualização urgente no critério de divisão das vagas. Até lá, no entanto, segue valendo a regra que garante mínimo de oito e máximo de 70 deputados por unidade da federação.
