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Governo avalia travamento da PEC da Segurança Pública após saída de Lewandowski

Ano eleitoral, falta de ambiente político e sucessão no Ministério da Justiça dificultam avanço da proposta no Congresso

Há 45 dias — Por Robson Júnior

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Foto: Redes sociais/Google

A saída iminente de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça abriu duas frentes simultâneas no governo federal. De um lado, a busca por um sucessor com capacidade de diálogo com o Congresso em um ano eleitoral. De outro, o enfraquecimento da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas da pasta. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o tema dificilmente avançará antes das eleições.


Essa leitura foi explicitada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em entrevista ao Valor Econômico divulgada nesta segunda-feira (12). Segundo ele, a proposta perdeu viabilidade política no atual contexto e não há ambiente para levá-la ao plenário sem risco elevado de derrota. Guimarães também afastou a possibilidade de criação de um Ministério da Segurança Pública ainda neste ano, hipótese que chegou a ser cogitada como alternativa à reorganização da área.


O diagnóstico apresentado pelo líder governista leva em conta o calendário eleitoral e a sensibilidade do tema. De acordo com Guimarães, a segurança pública é um campo em que a oposição costuma explorar narrativas de confronto ideológico, o que dificulta a construção de maioria. Ele condicionou qualquer avanço a mudanças no relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) e afirmou que, sem ajustes, não haveria racionalidade política em submeter a proposta à votação.


O impasse ocorre em meio à necessidade de redefinição do comando do Ministério da Justiça, com discussões nos bastidores sobre o perfil do próximo ministro. Guimarães também comentou a relação entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que os atritos recentes estão sendo superados, mas que o Executivo adotará uma estratégia mais seletiva no Legislativo. Entre as prioridades citadas está a redução da escala de trabalho 6×1, considerada uma pauta com maior chance de adesão no Congresso do que a agenda de segurança pública.


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