O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do projeto de lei Antifacção, enviado pelo governo federal. Derrite pediu exoneração temporária do cargo no governo de Tarcísio de Freitas para reassumir o mandato de deputado e assumir a relatoria.
Segundo Motta, a intenção é transformar a proposta no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, com previsão de análise já na próxima semana. O texto do Executivo endurece penas contra integrantes de facções criminosas, podendo chegar a 30 anos de prisão, e amplia instrumentos de investigação e asfixia financeira das organizações.
Derrite, crítico da política de segurança do governo Lula e pré-candidato ao Senado, antecipou que fará mudanças no texto. Ele defende penas de 20 a 40 anos para crimes como ataques a carros-fortes e domínio de cidades; cumprimento obrigatório em presídios de segurança máxima para líderes de facções; proibição de anistia e indulto; e progressão de regime mais rigorosa, de até 85% para reincidentes com resultado morte. “É hora de dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população”, declarou o parlamentar.
A escolha gerou reação negativa na base do governo, que classificou a decisão como “provocação”. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a nomeação “é um desrespeito com o presidente Lula”, ao colocar um aliado de Tarcísio de Freitas para relatar uma das pautas prioritárias do governo. Já a oposição comemorou: “Decisão excelente”, escreveu o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Apesar de atender parcialmente aos apelos da oposição, Motta rejeitou o pedido de unificação entre o projeto do governo e o texto que equipara facções a grupos terroristas proposta defendida por deputados bolsonaristas como Danilo Forte (União-CE) e Sanderson (PL-RS). A base governista é contra essa equiparação, argumentando que o terrorismo tem caráter político e ideológico, o que, pela legislação internacional, poderia abrir brecha para intervenções estrangeiras no país.
A tensão ocorre em meio à disputa narrativa entre o governo e a oposição após operações policiais com saldo elevado de mortes, especialmente no Rio de Janeiro. O tema deve dominar a agenda política da Câmara na próxima semana, com governadores da oposição Cláudio Castro, Romeu Zema, Jorginho Mello e Ronaldo Caiado pedindo audiência com Motta para tratar do assunto.
