O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (11) que a proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas representa um “grave risco à soberania nacional”. A declaração foi feita durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em reação ao relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, renomeado pelo relator como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Segundo Lewandowski, o texto abre brechas que poderiam permitir a atuação de potências estrangeiras no território brasileiro sob o pretexto de combater o crime organizado. “Seria extremamente perigoso abrir uma brecha na soberania nacional. Isso possibilitaria a intervenção de países estrangeiros no país a pretexto de combater as organizações criminosas”, afirmou o ministro.
O chefe da Justiça também alertou para possíveis impactos econômicos, afirmando que a proposta pode afastar investimentos internacionais e prejudicar a imagem do Brasil. “Ninguém no mundo quer investir num país que reconhece oficialmente que tem organizações criminosas atuando em seu território”, declarou.
Lewandowski ainda classificou como “claramente inconstitucional” o trecho inicial do parecer que restringia a atuação da Polícia Federal (PF), permitindo sua intervenção apenas com autorização dos governadores. Ele destacou que as competências da corporação estão garantidas pela Constituição e não podem ser limitadas por lei ordinária.
Na segunda-feira (10), o deputado Derrite recuou e apresentou uma nova versão do relatório, restabelecendo a atuação da PF nas investigações “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais, sempre que houver matérias de competência constitucional ou legal da instituição. O texto deve voltar a ser debatido nesta semana na Câmara dos Deputados, em busca de consenso entre governo e oposição antes da votação.
