O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde para uma proposta de regulação das big techs que prevê a suspensão temporária de plataformas digitais por até 60 dias sem a necessidade de decisão judicial. A medida vale para casos de descumprimento repetido de ordens para remover conteúdos considerados ilícitos, como apologia à violência, crimes contra crianças, racismo e ameaças ao Estado Democrático de Direito.
A proposta, que será enviada ao Congresso na próxima semana, prevê um bloqueio inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30. A partir desse período, novas suspensões dependeriam de aval judicial. A decisão foi tomada após reunião no Palácio do Planalto, onde ministros divergiram sobre a necessidade de intervenção do Judiciário. Lula optou por uma solução intermediária, permitindo a suspensão administrativa em um prazo limitado.
O texto também estabelece punições como advertências, multas e sanções financeiras aplicadas após processo administrativo, garantindo o direito de defesa das plataformas. Empresas com mais de 3 milhões de usuários deverão cumprir regras adicionais, como manter representação legal no Brasil, oferecer canal de atendimento ao consumidor e coibir conteúdos que ameacem as eleições.
Uma nova Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais será responsável pela fiscalização, substituindo a atual ANPD. O projeto dedica ainda um capítulo à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, ponto defendido pela ministra Gleisi Hoffmann como essencial para a tramitação da proposta no Congresso.
