A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. A decisão ocorre após a cassação do parlamentar, que não compareceu às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Eleito deputado federal por São Paulo em 2015, Eduardo Bolsonaro teve o último mandato cassado no dia 18 de dezembro, em razão do elevado número de faltas não justificadas. Com a perda do mandato eletivo, deixou de existir o fundamento legal para o afastamento da carreira policial.
O ato declaratório da Polícia Federal foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira e estabelece a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025. Com isso, Eduardo Bolsonaro deve reassumir formalmente o cargo de escrivão.
Desde março do ano passado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, para onde fugiu após pedir licença do mandato parlamentar. A licença terminou em julho, mas ele não retornou ao Brasil, acumulando faltas que culminaram na perda do mandato.
Além da situação administrativa, Eduardo Bolsonaro também é réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Sua permanência fora do país tem sido apontada como obstáculo ao exercício de funções públicas.
