Com a conclusão do relatório da Polícia Federal e o envio do documento ao Supremo Tribunal Federal, o inquérito que investiga o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar, entra agora em uma etapa considerada decisiva. A definição sobre o futuro do caso caberá à Procuradoria-Geral da República, que terá de avaliar se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento.
O procedimento segue o rito adotado em investigações que tramitam em tribunais superiores. Após concluir o inquérito, a Polícia Federal encaminha o relatório ao ministro relator no STF. Em seguida, o magistrado abre vista à PGR, responsável por examinar as provas reunidas e se manifestar formalmente.
Segundo o Ministério Público Federal, o relatório já foi protocolado no Supremo e, somente depois, enviado à Procuradoria. O órgão informou que não antecipa posicionamentos processuais.
Na prática, a PGR tem três caminhos possíveis:
Oferecer denúncia – Se entender que há indícios suficientes de autoria e materialidade, o procurador-geral pode apresentar denúncia ao STF. Caso o ministro relator aceite a acusação, Bacellar se tornará réu e o inquérito será convertido em ação penal.
Pedir novas diligências – Se considerar que o conjunto probatório ainda é insuficiente, a PGR pode devolver o caso à Polícia Federal para aprofundamento das investigações.
Requerer o arquivamento – Se concluir que não há elementos mínimos para sustentar uma acusação, poderá solicitar o arquivamento do inquérito.
Decisão sobre a competência
Antes mesmo da manifestação da PGR, o ministro relator pode enfrentar uma questão preliminar: a manutenção ou não da competência do STF para julgar o caso. O inquérito chegou à Suprema Corte por conexão com a ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, que determinou medidas para operações policiais no Rio e autorizou a atuação da PF em investigações contra milícias e tráfico interestadual e internacional. Como o suposto vazamento teria ocorrido no contexto dessas apurações, o Supremo assumiu a competência.
Perda de foro é possível?
Especialistas ouvidos pelo GLOBO consideram remota a possibilidade de o caso descer à primeira instância. O entendimento atual do STF estabelece que o foro por prerrogativa de função é mantido quando o crime é cometido durante o mandato e em razão dele.
Como as suspeitas contra Bacellar dizem respeito a fatos que teriam ocorrido no exercício do cargo e ligados à sua atuação parlamentar, a tendência é de permanência no Supremo — salvo se a própria Corte se declarar incompetente, hipótese vista como improvável.
Com informações do InfoMoney
