O ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus aceitou recurso apresentado pelo Banco Central e suspendeu a inspeção que havia sido determinada para apurar os procedimentos adotados na liquidação do Banco Master. A decisão foi proferida nesta quinta-feira e altera o andamento da apuração inicialmente autorizada de forma individual.
Com a medida, o relator decidiu encaminhar a controvérsia ao plenário do TCU, instância máxima do tribunal. Segundo o ministro, a análise colegiada é a via mais adequada diante da repercussão institucional do caso, afastando, por ora, a realização da inspeção direta na autarquia.
Na decisão, Jhonatan de Jesus destacou que a dimensão pública assumida pelo processo extrapolou o caráter de uma providência instrutória comum no âmbito da Corte de Contas. Para ele, a submissão do tema ao plenário contribui para garantir maior estabilidade institucional na condução do assunto.
O Banco Central havia recorrido argumentando que a autorização para inspeções desse tipo deve ser deliberada de forma colegiada, conforme o regimento interno do tribunal. Com a suspensão, caberá agora ao plenário do TCU decidir sobre a continuidade ou não da inspeção relacionada à liquidação do Banco Master.
