O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou no último domingo (22) a suspensão da licitação de dragagem e a adoção de medidas administrativas após a ocupação do terminal da Cargill em Santarém, ocorrida na madrugada de sábado (21). O governo federal informou que realizará reuniões na segunda-feira (23) para definir os próximos passos, em articulação com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Pará.
Em nota, a pasta comunicou que notificou a Companhia Docas do Pará e acionou a Advocacia-Geral da União. O ministério afirmou reconhecer o direito constitucional à manifestação, mas destacou que invasões, ocupações irregulares e atos de violência são ilegais e que o governo atuará para garantir a ordem pública e o cumprimento das decisões judiciais.
O governo também reiterou a defesa do Decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025. A medida incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, autorizando a realização de estudos técnicos para avaliar possíveis concessões de navegabilidade e obras como dragagem. Para o Conselho Tapajós e Arapiuns (Cita), que lidera os protestos, a iniciativa representa risco ao modo de vida das comunidades indígenas da região.
Os protestos começaram em 22 de janeiro, com bloqueios ao acesso de veículos ao terminal e interceptações de balsas no rio. Após cerca de 30 dias sem resposta do governo federal, o grupo ocupou as instalações da multinacional. A empresa informou que as operações foram completamente interrompidas e apontou indícios de vandalismo e danos a estruturas. Em 2025, o terminal movimentou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho, volume equivalente a mais de 70% dos grãos embarcados no porto local.
A crise também chegou ao Judiciário. A Justiça Federal em Santarém recusou analisar, em regime de plantão, o pedido de reintegração de posse apresentado pela empresa, citando a presença de mulheres, crianças e idosos no local. O Ministério Público Federal contestou ainda a forma de intimação para desocupação em 48 horas, apontando irregularidades. O ministério afirmou que a manutenção do diálogo é essencial para a busca de soluções, enquanto os indígenas alegam que eventuais obras podem afetar a qualidade da água e a atividade pesqueira no rio Tapajós.
Com informações do Portal InfoMoney.
