O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais, com validade para redes públicas de todo o país.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que foi de 3,9%. A legislação prevê a recomposição anual do piso, assegurando que o reajuste nunca seja inferior à inflação registrada no ano anterior.
O cálculo do novo valor segue a regra estabelecida em lei, que considera a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real vinculada às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, nos cinco anos anteriores à atualização.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de medida provisória, o reajuste entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional para conversão em lei. A MP será publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).
