A Procuradoria-Geral da República pediu na última segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito do inquérito que investiga a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria promovido ações e declarações públicas com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras por meio da defesa de sanções estrangeiras, incluindo sobretaxas contra exportações brasileiras e medidas direcionadas a integrantes do governo federal e ministros da Suprema Corte. Para a PGR, a conduta buscava interferir no julgamento relacionado à ação penal da chamada trama golpista e beneficiar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nas alegações, Paulo Gonet sustenta que o ex-deputado utilizou redes sociais e entrevistas para ameaçar autoridades responsáveis pelo julgamento, apontando que parte das consequências defendidas por ele teria produzido impactos econômicos concretos ao país, especialmente em setores produtivos afetados por sobretarifas internacionais. A Procuradoria argumenta que as ações extrapolaram o campo político e configuraram tentativa de constrangimento institucional.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Durante o processo, sua defesa ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União, que argumentou que suas manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Caberá agora ao STF analisar o pedido da PGR e decidir sobre eventual condenação.
